Direito Processual Penal

Pós-Graduação
De R$ 5.920,00 por R$ 4.144,00
em até 12x de R$ 345,33 sem juros
ou a R$ 2.960,00 à vista (nessa modalidade, solicite o cupom de desconto pelo poscursocei@gmail.com).
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Estude onde e como quiser

Out/2020

Início das Aulas

Nov/2021

Término das Aulas

360h

Carga Horária

Razões para se inscrever na nossa pós-graduação em:

Direito Processual Penal

Sobre o curso

O Direito Processual Penal talvez seja o ramo do Direito que mais tem passado por modificações nos últimos anos; e não apenas modificações legislativas – como a recente Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) –, mas também jurisprudenciais, com o STF e o STJ ocupando um espaço de destaque no noticiário nacional.

A movimentação – legislativa, jurisprudencial e doutrinária – no Direito Processual Penal brasileiro também advém das grandes operações (como a Lava Jato) e da incorporação de institutos negociais, que desafiam concepções as concepções tradicionais do devido processo.

Some-se a este cenário a influência cada vez mais marcante da jurisprudência de órgãos e tribunais internacionais de direitos humanos, contribuindo para discussões envolvendo prisão, medidas cautelares, presunção de inocência, duplo grau, condições de encarceramento etc., tudo a indicar que o sistema de justiça criminal deve ser pensado e aplicado a partir de uma estrutura de proteção multinível.

Nossa especialização em Direito Processual Penal apresenta um programa completo, preparando você para os mais diversos desafios profissionais, tanto acadêmicos quanto da prática profissional. Venha estudar com os maiores nomes da matéria!

Curso Autorizado pelo MEC

Este curso de pós-graduação é autorizado pelo MEC e será certificado pela Faculdade CERS.

Clique para conferir o documento da autorização

Conteúdo

Nosso curso de pós-graduação está dividido em 12 módulos (sendo 11 de conhecimento específico e 1 módulo sobre metodologia da pesquisa científica) e destina-se a fornecer aos nossos alunos uma ampla formação teórica e prática nesta disciplina.

As aulas do módulo seguinte somente são disponibilizadas para o aluno que for aprovado na prova (online e de múltipla escolha) sobre o módulo anterior. A carga horaria de 360h – exigida pelo MEC – será dividida em videoaulas, provas para avaliação de conhecimento (online), leituras recomendadas e interação no grupo no Telegram com os professores-coordenadores, havendo, portanto, possibilidade de efetiva interação e aprendizado durante todo o processo educacional.

As aulas do curso são liberadas semanalmente, sempre nas terças-feiras (exceto se cair em feriado, quando a aula é publicada no dia útil anterior ou posterior). Ao final de cada módulo, a disponibilização das aulas é interrompida por uma semana para participação do aluno em atividade de avaliação (online).

Nosso curso começa em outubro de 2020 e se encerra em novembro de 2021, cumprindo, portanto, com o requisito – exigido por alguns editais de concursos e também por algumas instituições públicas para pontuar a atividade de aprendizado – de duração mínima de 12 meses.

Para os alunos que optarem em elaborar o trabalho de conclusão do curso (TCC) – optativo, de acordo com a Resolução nº 1/2018 do MEC/CNE/CDE, o prazo para entrega será até 30.05.2022, seis meses após a finalização das aulas. Para o aluno que resolver não elaborar o TCC, com a aprovação na prova final online, marcada para o dia 30.11.2021, a solicitação do certificado de conclusão do curso já poderá ser feita na sequência.

Download do Cronograma


Confira abaixo o cronograma completo do nosso curso de Pós-Graduação em Direito Processual Penal, que pode ser alterado conforme necessidades supervenientes


| Baixar o Cronograma

Políticas Afirmativas

Destinaremos 10 vagas deste curso para pessoas integrantes de dois grupos vulneráveis: pessoas negras e pessoas com deficiência (5 para cada). Para concorrer, basta enviar até o dia 18.08.2020 um e-mail para bolsascei@gmail.com, apontar em qual das categorias pretende concorrer, informar o currículo resumido e anexar, ainda, o seguinte:

  • No caso de pessoa negra, documento com foto.
  • No caso de pessoa com deficiência, laudo médico que indique se tratar de pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015, art. 2º, caput).

O processo de seleção ficará sob a responsabilidade da equipe administrativa do CEI, que levará em conta também uma distribuição equitativa de gênero e regiões. As pessoas que ganharem a bolsa serão notificadas por e-mail até o dia 19.08.2020.

Selecionados:

  • Lucas Matheus Delmondes
  • Renata Tomé
  • Raquel Santiago Dias
  • Tereza Gonçalves
  • Helen Rejane Maciel
  • Ancelmo Camargo
  • Marcelo Nogueira
  • Vanessa Maria Feletti

Não foram preenchidas duas vagas de pessoas com deficiência. Vamos incluí-las na oportunidade de outro curso ou Pós.

Grupo no Telegram

Para facilitar o contato dos alunos com os coordenadores Caio Paiva, Leonardo Marcondes e Vinícius Vasconcellos, será criado um grupo no Telegram para acesso exclusivo dos alunos e dos coordenadores. O grupo poderá ser utilizado para dúvidas sobre o conteúdo das aulas e também sobre temas gerais de Direito Processual Penal, servindo, ainda, para um compartilhamento mais dinâmico de informações, leituras complementares etc.

Concurso de TCC


De acordo com a nova normativa do Ministério da Educação (Resolução nº 1/2018 do CNE/CES), o trabalho de conclusão de curso (TCC) não é mais considerado obrigatório, ficando a critério do aluno a sua realização. Em caso de não interesse do aluno em realizar o TCC, estando aprovado em todos os módulos do curso (incluindo a prova final) e cumprindo a carga horária da metodologia da pesquisa em Direito, a sua certificação poderá ser solicitada a partir do dia 10.12.2021. O certificado será emitido em no máximo 30 dias a contar do requerimento.
As regras do concurso de monografias serão anunciadas em janeiro de 2021. No entanto, desde já anunciamos que premiaremos três trabalhos, sendo que o primeiro colocado receberá o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e terá o seu trabalho publicado pela Editora CEI.

Coordenadores


Caio Paiva

Defensor Público Federal, Especialista em Ciências Criminais. Autor dos livros Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro e Prática Penal para Defensoria Pública, além de coautor do livro Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos.

Leonardo Marcondes Machado

Leonardo é membro da Polícia Civil de Santa Catarina há mais de dez anos, onde exerce os cargos de Delegado de Polícia e Professor da Academia de Polícia. Foi examinador titular do último concurso para ingresso na carreira de delegado (PCSC 2014/2015). É Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Pós-graduado em Raciocínio Probatório pela Universidade de Girona-Espanha, bem como Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal. Leciona em cursos de graduação e pós-graduação nas disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia. Autor de obras jurídicas, especialmente no campo das ciências criminais e segurança pública. Colunista da revista eletrônica ConJur.

Vinícius Vasconcellos

Pós-graduado em “Derechos fundamentales y garantías constitucionales en la Justicia Penal” pela Universidad de Castilla-La Mancha (ESP) (2013). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS (2012), com a realização de pesquisas como bolsista de iniciação científica CNPQ (2009/2012). Pesquisador visitante no Max Planck Institute for Foreign and International Criminal Law (2014 e 2017). Editor-chefe da Revista Brasileira de Direito Processual Penal (RBDPP). Membro do Corpo de Pareceristas de diversas revistas científicas. Coordenador do Seminário Brasileiro de Teses em Ciências Criminais. Professor de Direito e Processo Penal da UEG e do IDP. Pós-doc UFRJ, doutor USP, mestre PUCRS. Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal.

Professores

Caio Paiva
Professor de Direitos Humanos
Defensor Público Federal
Especialista em Ciências Criminais
Coordenador do Curso CEI.
Leonardo Marcondes Machado
Coordenador do Curso e Professor de Direito Processual Penal Delegado de Polícia Civil (SC). Doutorando e Mestre em Direito (UFPR). Examinador Titular do Concurso para Delegado da PCSC (2014-2015).
Vinícius Gomes de Vasconcellos
Professor de Direito e Processo Penal da UEG e do IDP, Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal
Reynaldo Soares da Fonseca
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Eugênio Pacelli de Oliveira
Advogado
Rogério Schieeti Cruz
Ministro do STJ
Flávia Piovesan
Advogada Pública
Salah Hassan Khaled Jr
Professor e Presidente do Instituto Brasileiro de Criminologia Cultural
Diogo Malan
Advogado
Alexandre Morais da Rosa
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Daniel Marchionatti
Juiz Auxiliar da Corregedoria do Conselho da Justiça Federal e Juiz Federal na 4ª Região
Raquel Scalcon
Professora e Pesquisadora
Rubens Casara
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Simone Schreiber
Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da Segunda Região
Felipe Freitas
Professor e Pesquisador
Soraia da Rosa Mendes
Advogada
Cristina Rego Oliveira
Professora
Jacinto Coutinho
Advogado
André Maya
Advogado
Daiana Ryu
Professora
Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró
Advogado Criminalista e Consultor Jurídico
Franklyn Roger
Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro
Vladimir Aras
Procurador Regional da República em Brasília (MPF)
Anna Carolina Canestraro
Pesquisadora financiada pelo programa "ERASMUS+" na Georg-August-Universität Göttingen
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Advogado Criminalista
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Coordenador Editorial do Observatório da Mentalidade Inquisitória
André Luiz Nicolitt
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Fernanda Regina Vilares
Procuradora da Fazenda Nacional
Fauzi Hassan Choukr
Promotor de Justiça no Estado de São Paulo
Adriana Cruz
Juíza Federal no Rio de Janeiro
Janaina Roland Matida
Professora da Universidad Alberto Hurtado (Chile)
Maurício Zanoide de Moraes
Advogado
Marta Saad
Advogada
Geraldo Prado
Advogado e Consultor Jurídico
Gustavo Noronha de Ávila
Professor da Especialização em Ciências Penais
Lilian Milnitsky Stein
Integra o Grupo de Assessoramento Técnico da CTI (Convention against Torture Inniciative), organização ligada à ONU
Carlos Hélder Mendes
Advogado Criminalista
Alice Bianchini
Vice-Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada OAB/Federal
Vice-Presidente da ABMCJ - Nacional
Nereu José Giacomolli
Advogado
Danyelle Galvão
Advogada e Conselheira seccional da OAB/SP
André Ribeiro Giamberardino
Coordenador do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública
do Paraná
Ricardo Jacobsen Gloeckner
Professor Titular do Programa Maestría en Criminología Aplicada da Universidad San Carlos da Guatemala
Rodrigo Duque Estrada Roig Soares
Defensor Público do Estado
do Rio de Janeiro
Alessa Pagan Veiga
Defensora Pública do Estado de Minas Gerais

Funcionamento

Aulas em Vídeo
Conteúdo das aulas em vídeo.
Resumo Escrito
Material em PDF para complementar seus estudos.
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  • Término do Curso: Nov/2021