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Direito de Execução Penal

Pós-Graduação
De R$ 5.920,00 por R$ 2.960,00
em até 12x de R$ 246,67 sem juros
ou a R$ 2368,00 à vista (nessa modalidade, solicite o cupom de desconto pelo poscursocei@gmail.com).
Promoção de 50% válida até o dia 30.06.2021 ou até esgotarem as vagas.
Término da Promoção:
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Direito de Execução Penal

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100% Online

Estude onde e como quiser

05/07/2021

Início das Aulas

08/08/2022

Término das Aulas

360h

Carga Horária

Sobre o curso

A questão penitenciária propicia debates complexos e a necessidade de atualização em diversos campos do conhecimento. Dentro dela, o Direito de Execução Penal talvez seja uma das disciplinas mais injustiçadas e pouco estudadas no ramo do Direito. Seu impacto, porém, é enorme no terceiro país que mais prende no mundo, sendo também caracterizada por grande dinamismo e rápidas mudanças nas práticas punitivas e interpretações jurisprudenciais.

Inédito no Brasil com este grau de especialidade e aprofundamento, o curso de pós-graduação em Direito de Execução Penal do CEI caracteriza-se pelo caráter multidisciplinar, crítico e voltado à abertura de espaços de debate sobre os temas mais importantes e atuais na matéria, sob diversas perspectivas.

Confira o programa completo, voltado à área do Direito, mas também a diversos outros campos do conhecimento diretamente relacionados à matéria, tais como serviço social, psicologia, ciências sociais e gestão pública. Com corpo docente altamente qualificado e representativo, formado por professores brasileiros e estrangeiros de destaque, o conteúdo entrelaça as dimensões administrativa e judicial da execução penal, conjuga técnica e propedêutica, dogmática e criminologia, e aprofunda o estudo da execução das penas tanto como prática punitiva a ser objeto de crítica como também política pública a ser objeto de compreensão e avaliação. Ao final, confira também o módulo prático e o programa completo que prepara você para os mais diversos desafios, tanto acadêmicos quanto da prática profissional.

Curso Autorizado pelo MEC

Este curso de pós-graduação é autorizado pelo MEC e será certificado pela Faculdade CERS.

Clique para conferir o documento da autorização

Conteúdo

Nosso curso de pós-graduação está dividido em 14 módulos (sendo 13 de conhecimento específico e 1 sobre metodologia da pesquisa em Direito) e destina-se a fornecer aos alunos uma ampla formação teórica e prática em Direito de Execução Penal. As aulas do módulo seguinte somente são disponibilizadas para o aluno que for aprovado na prova (online, de múltipla escolha) sobre o módulo anterior.

A carga horaria de 360h – exigida pelo MEC – será dividida em videoaulas, trabalhos para avaliação de conhecimento (online), leituras recomendadas e interação em grupo no Telegram com o professor-coordenador, havendo, portanto, possibilidade de efetivo diálogo e aprendizado com o professor-coordenador durante todo o processo educacional.

As aulas do curso são liberadas semanalmente, sempre nas segundas-feiras (exceto quando cair em feriado, quando a aula é publicada em outro dia). Ao final de cada módulo, a disponibilização das aulas é interrompida por uma semana para participação do aluno em atividade de avaliação (online).
Conforme o cronograma, nosso curso começa em julho de 2021 e se encerra em agosto de 2022, cumprindo, assim, com o requisito – exigido por alguns editais de concursos e também por algumas instituições públicas para pontuar a atividade de aprendizado – de duração mínima de 12 meses.
Mais informações sobre a programação, trabalho de conclusão de curso etc. constarão no projeto pedagógico, já disponibilizado na área do aluno.

Download do Cronograma


Confira abaixo o cronograma completo do nosso curso de CEI-Pós-Graduação em Direito de Execução Penal – Turma I, que pode ser alterado conforme necessidades supervenientes


| Baixar o Cronograma

Políticas Afirmativas

Destinaremos 15 vagas deste curso de pós-graduação em Direito de Execução Penal para pessoas integrantes de dois grupos vulneráveis: pessoas negras e pessoas com deficiência, sendo 10 para o primeiro grupo e 5 para o segundo. Para concorrer, basta enviar até o dia 21.05.2021 um e-mail para bolsascei@gmail.com, apontar em qual das categorias pretende concorrer, informar o currículo resumido e anexar, ainda, o seguinte:

  • No caso de pessoa negra, documento com foto.
  • No caso de pessoa com deficiência, laudo médico que indique se tratar de pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva em igualdade de condições com as demais pessoas (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015, art. 2º, caput).

O processo de seleção ficará sob a responsabilidade da equipe administrativa do CEI, que levará em conta também uma distribuição equitativa de gênero e regiões. As pessoas que ganharem a bolsa serão notificadas até o dia 27.05.2021, bem como registraremos aqui seus nomes.

Selecionados:

  • Larissa Fonseca
  • Valeriano Santos Filho
  • Gabriela Talha
  • Suely Mendes Barreto
  • Thalis Fernandes
  • Jairo Moura da Silva
  • Nathássia Ferreira
  • Giuliana Debiazi
  • Uelton David
  • Leonardo Pinheiro
  • Ana Larisse
  • Felipe Teles
  • Bianca Alves
  • João José
  • Maira Oliveira

Grupo no Telegram

Para facilitar o contato dos alunos com o coordenador André Giamberardino, será criado um grupo no Telegram para acesso exclusivo dos alunos e do coordenador. O grupo poderá ser utilizado para dúvidas sobre o conteúdo das aulas e também sobre temas gerais de Direito de Execução Penal, servindo, ainda, para um compartilhamento mais dinâmico de informações,
leituras complementares etc.

Concurso de TCC


De acordo com a nova normativa do Ministério da Educação, o trabalho de conclusão de curso (TCC) não é mais considerado obrigatório, ficando à critério do aluno a sua realização. Em caso de desinteresse do aluno em realizar o TCC, estando aprovado me todos os módulos do curso, a sua certificação poderá ser solicitada na sequência e o certificado será emitido dentro de 30 dias a contar do requerimento.
Para estimular nossos alunos a escreverem o TCC, o CEI promoverá um concurso de monografias, com premiação em dinheiro e publicação do trabalho pela Editora CEI dos três primeiros colocados. As informações sobre o concurso de monografias estarão no projeto pedagógico, disponibilizado na área do aluno.

Coordenador


André Ribeiro Giamberardino

Defensor público do Estado do Paraná e professor dos Programas de Pós-Graduação em Direito e em Sociologia da UFPR.

Com quem você vai aprender

Dario Melossi
Professor de Criminologia da universidade de Bolonha (Itália)
Eugênio Raúl Zaffaroni (a confirmar)
Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Professor da Universidad de Buenos Aires
Máximo Sozzo
Sociólogo e Professor da Universidad Nacional del Litoral (Argentina).
Pablo Andrés Vacani
Professor da Universidad de Buenos Aires (Argentina)
Sacha Darke
Professor da Universidade de Westminster (Inglaterra).
Adrian Barbosa e Silva
Professor de Direito Penal e Sociologia do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) e da Faculdade Estácio do Pará (FAP).
Adriana Accioly Gomes Massa
Assistente Social e Mediadora Judicial do Tribunal de Justiça do Paraná.
Adriana Eiko Matsumoto
Doutora em Psicologia Social (PUC/SP)
Alessa Pagan Veiga
Defensora Pública do Estado de Minas Gerais
Alexander Cambraia Nascimento Vaz
Coordenador Técnico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Professor Titular do Mestrado Profissional em Administração Pública do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Ana Claudia Silva Abreu
Professora da Faculdade Campo Real (PR)
André Ribeiro Giamberardino
Defensor Público do Estado do PR
Andreza Menezes
Defensora pública do Estado do Paraná, com atuação na área de saúde mental e luta antimanicomial.
Bruno Rotta Almeida
Professor da UFPel (RS) e Membro-fundador da Red Cono Sur de Investigación en Cuestión Penitenciaria (RCSICP).
Caio Paiva
Defensor Público Federal. Especialista em Ciências Criminais. Autor dos livros Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro, Prática Penal para Defensoria Pública e coautor do livro Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos.
Christiane Russomano Freire
Doutora em Ciências Criminais (PUC-RS) e Pesquisadora da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais.
Clara Maria Roman Borges
Professora da UFPR
Clécio Lemos
Professor universitário, com Doutorado em Direito pela PUC-RJ e Pós-Doutorado pela Universidade de Columbia (EUA).
Cristiano Tavares Torquato
Policial Penal Federal e atual Chefe da Divisão de Tratamento Penal do DEPEN/MJ.
Felipe Athayde Lins de Melo
Coordenador do eixo de Políticas de Cidadania e Garantia de Direitos do Conselho Nacional de Justiça. Membro fundador do Laboratório de Gestão de Políticas Penais, da Universidade de Brasília, e consultor em políticas prisionais do PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Felipe Freitas
Professor e Pesquisador
Francisco Assis do Rego Monteiro Rocha Jr
Professor da UFPR e Advogado Criminal.
Giancarlo Vay
Professor de Direito da Criança e do Adolescente e de Criminologia.
Defensor Público do Estado de SP.
Gustavo Cives Seabra
Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro e Professor
Henrique Camargo Cardoso
Defensor Público do Estado do Paraná
Izabella Pimenta
Especialista em Políticas Prisionais do PNUD e CNJ.
João Marcos Buch
Juiz de Direito no Estado de Santa Catarina.
José Adaumir Arruda da Silva
Defensor Público do Estado do Pará
José de Jesus Filho
Ex-Assessor Jurídico da Pastoral Carcerária Nacional e Especialista.
Luigi G. B. Ferrarini
Mestre em Criminologia (USP)
Luiz Antônio Bogo Chies
Professor da Universidade Católica de Pelotas e Coordenador do GITEP – Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários.
Luis Carlos Valois
Professor e Juiz de Direito no Estado do Amazonas
Luís Geraldo Santana Lanfredi
Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do CNJ.
Luís Renan Coletti
Mestre em Direito pela UFPR e Assessor Jurídico da Defensoria Pública do Paraná.
Luiz Phelipe Dal Santo
Doutorando em Criminologia pela Universidade de Oxford e Pesquisador.
Maria Palma Wolff
Pesquisadora do Laboratório de Gestão de Serviços Penais da UnB, com Doutorado em Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais pela Universidade de Zaragoza e ampla experiência em estudos penitenciários.
Maria Tereza dos Santos (Dona Tereza)
Coordenadora da Agenda Estadual pelo Desencarceramento e presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade de Minas Gerais.
Maria Tereza Uille Gomes
Conselheira do CNJ e ex-MPPR e ex-Secretária de Justiça do Paraná. Foi Relatora da Comissão de Reforma da LEP do Senado Federal.
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Professora de Direito Penal do Centro Universitário IBMR. Doutora em Psicologia Social e Institucional pela UFRGS.
Matheus Hatschbach Machado
Mestrando em História pela UFPR e pesquisador na área de criminologia e história das prisões.
Mauricio Stegemann Dieter
Doutor em Direito (UFPR)
Paulo César Malvezzi Filho
Assessor Jurídico da Pastoral Carcerária Nacional.
Patrícia Magno
Defensora pública do Estado do Rio de Janeiro, com atuação na área de saúde mental e luta antimanicomial. Doutora em Direito pela UFRJ.
Patrick Cacicedo
Defensor Público do Estado de São Paulo
Pedro Keese
Advogado criminalista e Mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV/SP.
Rafael Barreto de Souza
Especialista da Organização das Nações Unidas (PNUD/CNJ)
Raffaella Pallamolla
Professora e pesquisadora. Consultora PRODOC/PNUD e DEPEN - para o desenvolvimento de proposta de Política Nacional de Práticas Restaurativas no Sistema Prisional (2016-2019).
Ricardo de Lins e Horta
Membro da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Federal, com vasta experiência no Poder Executivo e no Conselho Nacional de Justiça.
Rodrigo Duque Estrada Roig Soares
Defensor Público do Estado
do Rio de Janeiro
Rômulo Luís Veloso de Carvalho
Defensor Público do Estado de Minas Gerais.
Salo de Carvalho
Doutor em Direito (UFPR)
Taysa Schiocchet
Professora da UFPR.
Valdirene Daufemback
Coordenadora do Laboratório de Gestão de Políticas Penais da UnB e do Programa Justiça Presente / Fazendo Justiça (CNJ/PNUD). Foi Ouvidora Nacional de Serviços Penais e Diretora de Políticas Penitenciárias do DEPEN/MJ e Perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Verônica dos Santos Sionti
Defensora Pública do Estado de São Paulo
Vitor Dieter
Doutor em Criminologia Global e Cultural pelas Universidades de Kent (Inglaterra) e Universidade Eötvös Loránd (Budapeste, Hungria). Professor Assistente na Universidade de Kent, Reino Unido.

Funcionamento

Aulas em Vídeo
Conteúdo das aulas em vídeo.
Resumo Escrito
Material em PDF para complementar seus estudos.
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