Direito Ambiental

De R$ 400,00 por R$ 280,00
em até 12x de R$ 23,33 sem juros
Prazo de acesso final: dezembro de 2021.
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05.03.2020

Início das Aulas

26.06.2020

Término das Aulas

30h

Carga Horária

Sobre o curso

O Curso tem por objetivo oferecer ao aluno o conteúdo mais completo e atualizado do Direito Ambiental em termos legislativo, doutrinário e jurisprudencial. Igualmente, o Curso procura atender a um público bastante amplo, ou seja, tanto àqueles que se preparam para concursos públicos, haja vista a disciplina de Direito Ambiental ser cada vez mais exigida em certames para carreiras jurídicas (Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, etc.) e não-jurídicas (técnicos das mais diversas áreas), bem como aos profissionais da área jurídica que militam na temática ecológica (Magistrados, Membros do Ministério Públicos, Defensores Públicos, Advogados, etc.) e também de outros campos profissionais (biólogos, veterinários, economistas, administradores de empresa, membros de entidades ambientalistas da sociedade civil, etc.), tendo em conta a natureza transdisciplinar inerente ao Direito Ambiental.

O Curso, por certo, também é indicado a alunos de graduação (do Direito e de outras áreas não-jurídicas), que nem sempre têm a opção de cursar a disciplina durante a Faculdade ou mesmo o conteúdo dado, em razão da limitação de tempo, é muito reduzido, bem como a quem se prepara para prestar o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, desde 2009, passou a incluir o Direito Ambiental como disciplina obrigatória na prova.

Ressalta-se, por fim, que o Curso terá aproximadamente 30 horas-aula, ou seja, o dobro da carga horária do Módulo de Direito Ambiental ministrado pelo Professor Tiago no Curso de Direitos Difusos e Coletivos do CEI, oportunizando, assim, um aprendizado muito mais profundo e amplo na matéria.

Veja alguns pontos importantes sobre o funcionamento do curso:

  • Além das aulas em vídeo, haverá também a disponibilização de resumo escrito de cada aula. E mais, junto com o resumo escrito será disponibilizado também um simulado com questões a respeito da matéria ministrada.
  • As aulas serão divididas em blocos de até 30 minutos para não prejudicar a aprendizagem do aluno. Assim, uma aula pode ter, um, dois ou vários blocos.
  • O curso terá atualização gratuita até dezembro de 2020. Isso significa que se algum tema importante surgir no contexto da matéria de Direito Ambiental durante o período de atualização do curso, o professor irá abordá-lo em videoaula ou resumo escrito.
  • Para complementar o estudo, este curso contará com aula adicional de resolução de questões objetivas e dissertativas de concursos.

Coordenador


Tiago Fensterseifer

O Curso será ministrado integralmente pelo Professor Dr. Tiago Fensterseifer, pesquisador e palestrante em diversas instituições e com inúmeras obras publicadas sobre o tema, uma delas inclusive Finalista do Prêmio Jabuti 2015 (Direito Ambiental: Introdução, Fundamentos e Teoria Geral), escrita em coautoria com o Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet. A doutrina do Professor Tiago – especialmente a obra Direito Constitucional Ecológico (6.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019), também escrita em coautoria com o Prof. Sarlet – já foi citada inúmeras vezes pelos nossos Tribunais, notadamente pelo STJ e STF, e tem balizado decisões importantes em temas de vanguarda do Direito Ambiental, como, por exemplo, o princípio da proibição de retrocesso ecológico, o mínimo existencial ecológico, a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana, os direitos dos animais não-humanos e da Natureza, o novo paradigma jurídico biocêntrico ou ecocêntrico, entre outras matérias.

O mais novo livro do Prof. Tiago é o Curso de Direito Ambiental, também escrito em coautoria com o Prof. Ingo Sarlet, lançado em 2020 pela Editora GEN/Forense, saiba mais clicando aqui. A obra em questão, que contempla todo o conteúdo da disciplina de Direito Ambiental, servirá de base bibliográfica para o curso em videoaulas.

Calendário

Aulas

Publicado | Aula 01 | | Breve História do Pensamento Ecológico: da Legitimação Social dos Valores Ecológico à Ética Ecológica
Publicado | Aula 02 | | Teoria Geral do Direito Ambiental
Publicado | Aula 03 | | Princípios do Direito Ambiental
Publicado | Aula 04 | | Introdução ao Direito Ambiental Internacional: da Convenção de Estocolmo (1972) ao Acordo de Paris (2015). Direitos Humanos e Meio Ambiente. Opinião Consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Acordo de Escazú sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Matéria Ambiental (2018).
Publicado | Aula 05 | | Constituição, Direitos Fundamentais e Proteção Ecológica
Publicado | Aula 06 | | Competência Constitucional (Legislativa e Administrativa) em Matéria Ambiental
Publicado | Aula 07 | | Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81)
Publicado | Aula 08 | | Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99)
Publicado | Aula 09 | | Lei de Acesso à Informação Ambiental (Lei 10.650/2003)
Publicado | Aula 10 | | Direito Ambiental das Mudanças Climáticas e Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009).
Publicado | Aula 11 | | Dano Ecológico e Responsabilidade Civil Ambiental
Publicado | Aula 12 | | Responsabilidade Administrativa, Poder de Polícia e Infrações Administrativas Ambientais (Lei 9.605/98 e Decreto 6.514/2008)
Publicado | Aula 13 | | Licenciamento Ambiental. Estudo e Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMa. Lei Complementar 140/2011
Publicado | Aula 14 | | Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012)
Publicado | Aula 15 | | Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei 9.985/2000)
Publicado | Aula 16 | | Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006)
Publicado | Aula 17 | | Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97)
Publicado | Aula 18 | | Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010)
Publicado | Aula 19 | | Processo Civil Ambiental: Instrumentos Extrajudiciais e Judiciais de Proteção Ecológica.
Publicado | Aula 20 | | Direitos dos Animais e Direitos da Natureza. Novo Paradigma Jurídico Ecocêntrico.
Não Publicado | Aula 21 | | Introdução ao Direito Penal e Processual Penal Ambiental (Lei 9.605/98).
Não Publicado | Aula 22 | | Resolução de questões objetivas e dissertativas de concursos.

Conteúdo

Participação especial do Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet (com 3 vídeo-aulas):

– “A dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e o reconhecimento da dignidade do animal não-humano e da Natureza” – Disponível

– “A Constituição ‘Ecológica’ de 1988 e o Estado (Social, Democrático e) Ecológico de Direito no Brasil” – Disponível

– “O princípio da proibição de retrocesso ecológico: o ‘estado da arte’ doutrinário e jurisprudencial (STJ e STF)”

Material on-line:

a) Modelos de peças extrajudiciais e judiciais (ação civil pública, ação popular, termos de ajustamento de conduta, requisição de informações, recomendação de conduta, representação por indivíduo ou entidade ambientalista, etc.)

b) Questões de concurso organizadas por matéria e simulados ao final de cada aula;

c) Videoaulas extras de atualização de jurisprudência e legislação a cada 3 meses;

d) Os alunos do Curso farão jus a cupom de desconto especial para a aquisição do livro Curso de Direito Ambiental (Rio de Janeiro: GEN/Forense, 2020) e demais obras do autor diretamente na página das editoras.

As aulas deste curso são todas inéditas e serão gravadas no decorrer do ano de 2020. O início das aulas será no dia 05.03.2020 e o término está previsto para ocorrer no dia 26.06.2020. Não há um calendário específico sobre a data da disponibilização de cada aula. O curso será dividido em 22 aulas, com carga horária de aproximadamente 30 horas-aula.

Melhor Aprendizagem
Para melhor aprendizado as aulas
são dividas em blocos de até 30min
Material Complementar
Resumo das Aulas em PDF
Certificado de Conclusão
Acima de 75% você tem direito ao certificado

Políticas Afirmativas

Destinaremos inicialmente 10 vagas deste curso para pessoas integrantes de dois grupos vulneráveis: pessoas negras e pessoas com deficiência (5 vagas para cada). Para concorrer, basta enviar até o dia 31.01.2020 um e-mail para facocursocei@gmail.com, apontar em qual das categorias pretende concorrer, informar o currículo resumido, declarar como pretende usar o conhecimento do curso na promoção e proteção dos direitos humanos e anexar, ainda, o seguinte:

  • No caso de pessoa negra, documento com foto.
  • No caso de pessoa com deficiência, laudo médico que indique se tratar de pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015, art. 2º, caput).

O processo de seleção ficará sob a responsabilidade da equipe administrativa e da coordenação do curso, que levará em conta também uma distribuição equitativa de gênero e regiões. As pessoas que ganharem a bolsa serão notificadas por e-mail no dia 07.02.2020.

Funcionamento

Aulas em Vídeo
Conteúdo das aulas em vídeo.
Resumo Escrito
Material em PDF para complementar seus estudos.
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