Direito da Criança e do Adolescente

De R$ 400,00 por R$ 200,00
em até 12x de R$ 16,67 sem juros
Prazo de acesso final: dezembro de 2021.
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14.03.2020

Início das Aulas

04.09.2020

Término das Aulas

Sobre o curso

A matéria Direito da Criança e do Adolescente tem sido cobrada nos mais diversos concursos para carreiras públicas: Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, Magistraturas, dentre outros, sendo que há tempos deixou de ser sinônimo de “ECA”.

Para além do Estatuto, várias são as leis que costumam ser invocadas como a Lei do SINASE, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Orgânica da Assistência Social; normativas convencionais e não-convencionais de direitos humanos como a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, as Diretrizes de Riad e as Regras de Beijing; além da própria Constituição Federal e normativas infralegais como resoluções do CONANDA, CNAS e CNJ, portarias do Ministério da Saúde, dentre outras.

Veja alguns pontos importantes sobre o funcionamento do curso:

  • Além das aulas em vídeo, haverá também a disponibilização de resumo escrito de cada aula. E mais, junto com o resumo escrito será disponibilizado também um simulado com questões elaboradas pelo professor Giancarlo Vay a respeito da matéria.
  • As aulas serão divididas em blocos de até 30 minutos para não prejudicar a aprendizagem do aluno. Assim, uma aula pode ter um ou mais blocos.
  • O curso terá atualização gratuita até dezembro de 2020. Isso significa que se algum tema importante surgir no contexto da matéria de Direito da Criança e do Adolescente durante o período de atualização do curso, o professor Giancarlo Vay irá abordá-lo em videoaula ou resumo escrito.

Coordenador


Giancarlo Vay

O curso será integralmente ministrado pelo professor Giancarlo Silkunas Vay, que é defensor público do Estado de São Paulo com atuação na área da infância e juventude desde 2014. Foi membro do Núcleo Especializado de Infância e Juventude da DPE/SP (2014/2015), presidente do Grupo de Trabalho de Infância e Juventude do IBCCRIM (2015-2016) e coordenador-auxiliar da unidade de Santo André da DPE/SP (2015-2016). Atualmente exerce a função de Diretor Administrativo e Coordenador do Boletim do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA) e é autor de diversos artigos disponíveis na internet e em periódicos.

O curso de Direito da Criança e do Adolescente, ministrado pelo professor Giancarlo Vay, se destina a todos: tanto a quem está iniciando os estudos desta disciplina quanto a quem já possui algum conhecimento e pretende ampliá-lo. Matriculando-se nesse curso, o aluno certamente garantirá o conhecimento necessário para enfrentar qualquer prova de concurso.

Calendário

Aula Inaugural

Publicado | Aula 00 | | Aula Inaugural

Aulas

Publicado | Aula 01 | | Evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente
Publicado | Aula 02 | | Normativa internacional dos direitos da criança e do adolescente
Publicado | Aula 03 | | Direito à vida e à saúde
Publicado | Aula 04 | | Direito à saúde mental
Publicado | Aula 05 | | Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
Publicado | Aula 06 | | Direito à convivência familiar
Publicado | Aula 07 | | Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
Publicado | Aula 08 | | Direito à profissionalização e ao trabalho
Publicado | Aula 09 | | Prevenção especial
Publicado | Aula 10 | | Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente (SGDCA)
Publicado | Aula 11 | | Política de Atendimento e direito à assistência social
Publicado | Aula 12 | | Fiscalização de entidades
Publicado | Aula 13 | | Medidas protetivas
Publicado | Aula 14 | | Sistema de garantias da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência (DGDCA-VTV)
Publicado | Aula 15 | | Poder familiar e colocação em família substituta
Publicado | Aula 16 | | Conselho Tutelar
Publicado | Aula 17 | | Acesso à Justiça
Publicado | Aula 18 | | Processo penal juvenil – fase pré-processual
Publicado | Aula 19 | | Processo penal juvenil – fase processual
Publicado | Aula 20 | | Processo penal juvenil – fase de execução de medida socioeducativa
Publicado | Aula 21 | | Justiça Restaurativa
Publicado | Aula 22 | | Crimes em espécie
Publicado | Aula 23 | | Marco legal 1ª infância
Publicado | Aula 24 | | Responsabilidade Civil dos pais pelos atos dos filhos
Não Publicado | Aula 25 | | Atualidades e temas polêmicos

Melhor Aprendizagem
Para melhor aprendizado as aulas
são dividas em blocos de até 30min
Material Complementar
Resumo das Aulas em PDF
Certificado de Conclusão
Acima de 75% você tem direito ao certificado

Políticas Afirmativas

Destinaremos inicialmente 10 vagas deste curso para pessoas integrantes de dois grupos vulneráveis: pessoas negras e pessoas com deficiência (5 vagas para cada). Para concorrer, basta enviar até o dia 10.02.2020 um e-mail para facocursocei@gmail.com, apontar em qual das categorias pretende concorrer, informar o currículo resumido, declarar como pretende usar o conhecimento do curso na promoção e proteção dos direitos humanos e anexar, ainda, o seguinte:

  • No caso de pessoa negra, documento com foto.
  • No caso de pessoa com deficiência, laudo médico que indique se tratar de pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015, art. 2º, caput).

O processo de seleção ficará sob a responsabilidade da equipe administrativa e da coordenação do curso, que levará em conta também uma distribuição equitativa de gênero e regiões. As pessoas que ganharem a bolsa serão notificadas por e-mail no dia 15.02.2020.

Funcionamento

Aulas em Vídeo
Conteúdo das aulas em vídeo.
Resumo Escrito
Material em PDF para complementar seus estudos.
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  • Início das Aulas: 14.03.2020
  • Término do Curso: 04.09.2020