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A matéria Direito da Criança e do Adolescente tem sido cobrada nos mais diversos concursos para carreiras públicas: Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, Magistraturas, dentre outros, sendo que há tempos deixou de ser sinônimo de “ECA”.
Para além do Estatuto, várias são as leis que costumam ser invocadas como a Lei do SINASE, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Orgânica da Assistência Social; normativas convencionais e não-convencionais de direitos humanos como a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, as Diretrizes de Riad e as Regras de Beijing; além da própria Constituição Federal e normativas infralegais como resoluções do CONANDA, CNAS e CNJ, portarias do Ministério da Saúde, dentre outras.
Veja alguns pontos importantes sobre o funcionamento do curso:
O curso será integralmente ministrado pelo professor Giancarlo Silkunas Vay, que é defensor público do Estado de São Paulo com atuação na área da infância e juventude desde 2014. Foi membro do Núcleo Especializado de Infância e Juventude da DPE/SP (2014/2015), presidente do Grupo de Trabalho de Infância e Juventude do IBCCRIM (2015-2016) e coordenador-auxiliar da unidade de Santo André da DPE/SP (2015-2016). Atualmente exerce a função de Diretor Administrativo e Coordenador do Boletim do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA) e é autor de diversos artigos disponíveis na internet e em periódicos.
O curso de Direito da Criança e do Adolescente, ministrado pelo professor Giancarlo Vay, se destina a todos: tanto a quem está iniciando os estudos desta disciplina quanto a quem já possui algum conhecimento e pretende ampliá-lo. Matriculando-se nesse curso, o aluno certamente garantirá o conhecimento necessário para enfrentar qualquer prova de concurso.
Destinaremos inicialmente 10 vagas deste curso para pessoas integrantes de dois grupos vulneráveis: pessoas negras e pessoas com deficiência (5 vagas para cada). Para concorrer, basta enviar até o dia 10.02.2020 um e-mail para facocursocei@gmail.com, apontar em qual das categorias pretende concorrer, informar o currículo resumido, declarar como pretende usar o conhecimento do curso na promoção e proteção dos direitos humanos e anexar, ainda, o seguinte:
O processo de seleção ficará sob a responsabilidade da equipe administrativa e da coordenação do curso, que levará em conta também uma distribuição equitativa de gênero e regiões. As pessoas que ganharem a bolsa serão notificadas por e-mail no dia 15.02.2020.