Curso Gratuito
Temas atuais de
Direito Constitucional
25/11 A 06/12
CERTIFICADO: 10 HORAS
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SOBRE O CURSO

Nesta primeira edição do Curso “Temas Atuais de Direito Constitucional à Luz da Jurisprudência do STF”, vamos tratar sobre temas relevantes que foram objeto de decisões recentes da nossa Corte Constitucional, notadamente no campo dos direitos fundamentais e da proteção dos grupos sociais vulneráveis.

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PROGRAMAÇÃO

Confira como será a nossa programação e organize-se para não perder nenhum conteúdo
25/11 - 18:00
Aula 1: Decisões do STF sobre Direito à Saúde no Contexto da Pandemia do COVID-19 e à Luz do Federalismo Cooperativo Consagrado pela CF/1988
Aula 2: Direito Constitucional, Ciência e Responsabilidade dos Agentes Públicos (ADI 6.428/DF, MC na ADPF 656/DF, ADI 5.592/DF)
26/11 - 18:00
Aula 3: Constitucionalismo Global e Direito Constitucional “Sem Fronteiras”: Sistema Constitucional Multinível e Diálogo de Cortes à Luz da Jurisprudência Atual do STF
Aula 4: Status Normativo dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade (como Dever Ex Ofício de Juízes e Tribunais)
29/11 - 18:00
Aula 5: Direitos dos Povos Indígenas na Jurisprudência do STF (ADPF 709 e RE 1.017.365 - Marco Temporal)
Aula 6: Estado de Coisas Inconstitucional (Prisional, Sanitário, Indígena, Ambiental etc.) e Processo Estrutural na Jurisprudência do STF
01/12 - 18:00
Aula 7: Estado Laico e a (In)Constitucionalidade da Obrigatoriedade de Bíblia em Escolas (ADI 5.258)
Aula 8: Direitos dos Animais e Direitos da Natureza na Jurisprudência do STF
06/12 - 18:00
Aula 9: Constituição, Direitos Fundamentais e Mudanças Climáticas (ADPF 708, ADO 69, ADPF 743 e ADPF 760): entre os Deveres de Proteção Climática do Estado e o Direito Fundamental ao Clima Estável, Seguro e Equilibrado

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