CURSO GRATUITO
Direitos Difusos e Coletivos
Temas Atuais
21/05 a 24/05
Certificado de 15h
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O CEI irá disponibilizar essse curso de forma totalmente gratuita.
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Direitos Difusos e Coletivos - Temas Atuais

A disciplina dos Direitos Difusos e Coletivos sempre foi objeto de intensos debates doutrinários, legislativos e jurisprudenciais. Recentemente, diversas questões envolvendo as suas matérias centrais (processo coletivo, meio ambiente, saúde, consumidor, grupos vulneráveis etc.) assumiram um protagonismo no debate jurídico contemporâneo, inclusive na jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores (STJ e STF). Para contribuir com o debate e com os seus estudos, o CEI promoverá o curso Direitos Difusos e Coletivos: Temas Atuais, totalmente gratuito e com certificado de 15hs.

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PROGRAMAÇÃO

Confira como será a nossa programação e organize-se para não perder nenhum conteúdo
21/05 - 8:30
Abertura
9:00
Aula 1 – Limitação Territorial da Coisa julgada nas Ações Coletivas e o STF
Hermes Zaneti Jr
10:00
Aula 2 – Direito Fundamental à Saúde e Pandemia do COVID-19
Ingo W. Sarlet
11:00
Debate
21/05 - 18:30
Abertura
19:00
Aula 3 – Opinião Consultiva 23 sobre Meio Ambiente e Direitos Humanos da Corte IDH
Flávia Piovesan
20:00
Aula 4 – Estado de Coisas Inconstitucional em Matéria Ambiental (ADPF 708)
Tiago Fensterseifer
21:00
Debate
22/05 - 8:30
Abertura
9:00
Aula 5 – Reforma da Lei de Ação Civil Pública
Júlio Azevedo
10:00
Aula 6 – Acordo de Não Persecução Cível
Rafael Pereira
11:00
Debate
24/05 - 8:30
Abertura
9:00
Aula 7 – Habeas Corpus Coletivo na Jurisprudência dos Tribunais Superiores
Tiago Araújo
10:00
Aula 8 – Processo Estrutural – da Teoria à Prática
Edilson Vitorelli
11:00
Debate
24/05 - 18:30
Debate
19:00
Aula 9 – Tutela Coletiva dos Grupos Vulneráveis
Júlio Azevedo e Thimotie Hemann

INSCRIÇÃO

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