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Carga Horária
O Brasil tem passado por um processo de crise institucional que acarreta consequências para a proteção e promoção dos direitos fundamentais. A jurisdição constitucional tem sido submetida a muitas provas, assim como a separação de poderes e até mesmo a democracia. O Direito Constitucional é chamado, portanto, para arbitrar e decidir os rumos do Estado brasileiro. A partir de uma abordagem ampla, nosso curso de pós-graduação tem como objetivo te preparar para enfrentar os problemas constitucionais contemporâneos, trabalhando tanto o conhecimento teórico quanto também a sua aplicação prática.
Este curso de pós-graduação é autorizado pelo MEC
e será certificado pela Faculdade CERS.
Nosso curso de pós-graduação está dividido em 11 módulos (sendo 10 de conhecimento específico e 1 sobre metodologia da pesquisa em Direito) e destina-se a fornecer aos alunos uma ampla formação teórica e prática em Direito Constitucional. As aulas do módulo seguinte somente são disponibilizadas para o aluno que for aprovado na prova (online, de múltipla escolha) sobre o módulo anterior.
A carga horária de 360h – exigida pelo MEC – será dividida em videoaulas, trabalhos para avaliação de conhecimento (online), leituras recomendadas e interação em grupo no Telegram com o professor- coordenador, havendo, portanto, possibilidade de efetivo diálogo e aprendizado como professor-coordenador durante todo o processo educacional.
As aulas do curso são liberadas semanalmente, sempre nas quartas-feiras (exceto quando cair em feriado, quando a aula é publicada em outro dia). Ao final de cada módulo, a disponibilização das aulas é interrompida por uma semana para participação do aluno em atividade de avaliação (online).
Conforme o cronograma completo disponibilizado ao final deste documento, nosso curso começa em fevereiro de 2021 e se encerra em março de 2022, cumprindo, assim, com o requisito – exigido por alguns editais de concursos e também por algumas instituições públicas para pontuar a atividade de aprendizado –de duração mínima de 12 meses.
Para os alunos que optarem por elaborar o Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) – optativo, de acordo com a Resolução nº 1/2018 do MEC/CNE/CDE –, o prazo para entrega será até 20.09.2022, seis meses após a finalização das aulas. Para o aluno que resolver não elaborar o TCC, com a aprovação final online, marcada para o dia 10.03.2022, a solicitação do certificado de conclusão do curso já poderá ser feita na sequência.
Confira abaixo o cronograma completo do nosso curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional Turma II, que pode ser alterado conforme necessidades supervenientes
Destinaremos 25 vagas deste curso de pós-graduação em Direito Constitucional para pessoas integrantes de dois grupos vulneráveis: pessoas negras e pessoas com deficiência, sendo 20 para o primeiro grupo e 5 para o segundo. Para concorrer, basta enviar até o dia 25.11.2020 um e-mail para bolsascei@gmail.com, apontar em qual das categorias pretende concorrer, informar o currículo resumido, declarar como pretende usar o conhecimento do curso na promoção e proteção dos direitos humanos e anexar, ainda, o seguinte:
O processo de seleção ficará sob a responsabilidade da equipe administrativa do CEI, que levará em conta também uma distribuição equitativa de gênero e regiões. As pessoas que ganharem a bolsa serão notificadas até o dia 01.12.2020, bem como registraremos aqui seus nomes.
De acordo com a nova normativa do Ministério da Educação, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) não é mais considerado obrigatório, ficando à critério do aluno a sua realização. Em caso de não interesse do aluno em realizar o TCC, estando aprovado em todos os módulos do curso (incluindo a prova final), a sua certificação poderá ser solicitada na sequência e o certificado será emitido dentro de 30 dias a contar do requerimento.
Confira no arquivo do projeto pedagógico / cronograma as informações sobre o TCC e o concurso de monografias.
O Curso de Especialização em Direito Constitucional, com ênfase em Direitos Fundamentais, contou com a consultoria científica do renomado constitucionalista Professor Dr. Ingo Wolfgang Sarlet na elaboração do conteúdo programático dos seus módulos e disciplinas e será coordenado pelo Professor Dr. Tiago Fensterseifer, pesquisador e palestrante em diversas instituições e com inúmeras obras publicadas. O Professor Tiago é Doutor e Mestre em Direito Público pela PUC/RS, com pesquisa de doutorado-sanduíche junto ao Instituto Max-Planck de Direito Social e Política Social (MPISOC) de Munique, na Alemanha, bem como realizou recentemente estudos em nível de pós-doutorado no MPISOC (2018-2019). Autor das obras Direitos Fundamentais e Proteção do Ambiente (Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008), Defensoria Pública, Direitos Fundamentais e Ação Civil Pública (São Paulo: Saraiva, 2015) e Defensoria Pública na Constituição Federal (Rio de Janeiro: GEN/Forense, 2017); coautor, juntamente com Ingo Wolfgang Sarlet, das obras Curso de Direito Ambiental (Rio de Janeiro: GEN/Forense, 2020; Direito Constitucional Ecológico (6.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019), Direito Ambiental: Introdução, Fundamentos e Teoria Geral (São Paulo: Saraiva, 2014), obra finalista do Prêmio Jabuti na Categoria Direito em 2015, e Princípios do Direito Ambiental (2.ed. São Paulo: Saraiva, 2017); coautor, juntamente com Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Affonso Leme Machado da obra Constituição e Legislação Ambiental Comentadas (São Paulo: Saraiva, 2015). Defensor Público do Estado de São Paulo. Professor de diversos cursos de especialização (PUC/RS, USP/Ribeirão Preto, PUC/Rio, PUC/SP, CEI, entre outros) e do Curso CEI (@cursocei), ministrando curso completo em vídeo-aula de Direitos Difusos e Coletivos e de Direito Ambiental. Instagram @tiago_fensterseifer.
A doutrina do Professor Tiago – especialmente a obra Direito Constitucional Ecológico (6.ed.), também escrita em coautoria com o Prof. Sarlet – já foi citada inúmeras vezes pelos nossos Tribunais, notadamente pelo STJ e STF, e tem balizado decisões importantes em temas de vanguarda da proteção constitucional do meio ambiente, como, por exemplo, o princípio da proibição de retrocesso ecológico, o mínimo existencial ecológico, a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana, os direitos dos animais não-humanos e da Natureza, o novo paradigma jurídico biocêntrico ou ecocêntrico, entre outras matérias. O mais novo livro do Prof. Tiago é o Curso de Direito Ambiental, também escrito em coautoria com o Prof. Sarlet, lançado em 2020 pela Editora GEN/Forense.
Professor Titular de Direito Constitucional e Coordenador do PPGD da PUC/RS.
