Direito Processual Penal

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06/07/2021

Início das Aulas

09/08/2022

Término das Aulas

360h

Carga Horária

Sobre o curso

O Direito Processual Penal talvez seja o ramo do Direito que mais tem passado por modificações nos últimos anos; e não apenas por modificações legislativas – como a Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) –, mas também jurisprudenciais, com o STF e o STJ ocupando um espaço de destaque no noticiário nacional.

A movimentação – legislativa, jurisprudencial e doutrinaria – no Direito Processual Penal brasileiro também advém das grandes operações (como a Lava Jato) e da incorporação de institutos negociais, que desafiam as concepções tradicionais do devido processo.

Some-se a este cenário a influência cada vez mais marcante da jurisprudência de órgãos e tribunais internacionais de direitos humanos, contribuindo para discussões envolvendo prisão, medidas cautelares, presunção de inocência, duplo grau, condições de encarceramento etc., tudo a indicar que o sistema de justiça criminal deve ser pensado e aplicado a partir de uma estrutura de proteção multinível.

Nossa especialização em Direito Processual Penal apresenta um programa completo, preparando você para os mais diversos desafios profissionais, tanto acadêmicos quanto da prática profissional.

Curso Autorizado pelo MEC

Este curso de pós-graduação é autorizado pelo MEC e será certificado pela Faculdade CERS.

Clique para conferir o documento da autorização

Conteúdo

Nosso curso de pós-graduação está dividido em 12 módulos (sendo 11 de conhecimento específico e 1 sobre metodologia da pesquisa em Direito) e destina-se a fornecer aos alunos uma ampla formação teórica e prática em Direito Processual Penal. As aulas do módulo seguinte somente são disponibilizadas para o aluno que for aprovado na prova (online, de múltipla escolha) sobre o módulo anterior.

A carga horaria de 360h – exigida pelo MEC – será dividida em videoaulas, trabalhos para avaliação de conhecimento (online), leituras recomendadas e interação em grupo no Telegram com o professor-coordenador, havendo, portanto, possibilidade de efetivo diálogo e aprendizado com o professor-coordenador durante todo o processo educacional.

As aulas do curso são liberadas semanalmente, sempre nas terças-feiras (exceto quando cair em feriado, quando a aula é publicada em outro dia). Ao final de cada módulo, a disponibilização das aulas é interrompida por uma semana para participação do aluno em atividade de avaliação (online).

Conforme o cronograma completo disponibilizado ao final deste documento, nosso curso começa em julho de 2021 e se encerra em agosto de 2022, cumprindo, assim, com o requisito – exigido por alguns editais de concursos e também por algumas instituições públicas para pontuar a atividade de aprendizado – de duração mínima de 12 meses.

Mais informações sobre a programação, trabalho de conclusão de curso etc. constarão no projeto pedagógico, já disponibilizado na área do aluno.

Download do Cronograma


Confira abaixo o cronograma completo do nosso curso de Pós-Graduação em Direito Processual Penal – Turma II, que pode ser alterado conforme necessidades supervenientes


| Baixar o Cronograma

Atenção


O início da Pós-Graduação será imediato!

Qualquer aula já publicada ficará disponível para que você acesse, de modo que não terá nenhum prejuízo em seus estudos.

Políticas Afirmativas

Destinaremos 15 vagas deste curso de pós-graduação em Direito Processual Penal para pessoas integrantes de dois grupos vulneráveis: pessoas negras e pessoas com deficiência, sendo 10 para o primeiro grupo e 5 para o segundo. Para concorrer, basta enviar até o dia 07.05.2021 um e-mail para bolsascei@gmail.com, apontar em qual das categorias pretende concorrer, informar o currículo resumido e anexar, ainda, o seguinte:

  • No caso de pessoa negra, documento com foto.
  • No caso de pessoa com deficiência, laudo médico que indique se tratar de pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva em igualdade de condições com as demais pessoas (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015, art. 2º, caput).

O processo de seleção ficará sob a responsabilidade da equipe administrativa do CEI, que levará em conta também uma distribuição equitativa de gênero e regiões. As pessoas que ganharem a bolsa serão notificadas até o dia 10.05.2021, bem como registraremos aqui seus nomes.

Selecionados:

  • Aline Santana
  • Natália Dantas
  • Ariana Alencar
  • Vanessa Raiara Martins
  • Paulo Cesar Marchini
  • Pâmela Oliveira
  • Lucas Abreu Maciel
  • Brenda Juliane
  • Samuel Teodoro
  • Fernando Pedroso
  • Regina Luisi Simões
  • José Mario Junior
  • Fabiula Secundino
  • Viviane Silva de Sousa
  • Vitória Bispo

Grupo no Telegram

Para facilitar o contato dos alunos com os coordenadores Caio Paiva, Leonardo Machado e Vinícius Vasconcellos, será criado um grupo no Telegram para acesso exclusivo dos alunos e dos coordenadores. O grupo poderá ser utilizado para dúvidas sobre o conteúdo das aulas e também sobre temas gerais de Direito Processual Penal, servindo, ainda, para um compartilhamento mais dinâmico de informações, leituras complementares etc.

Concurso de TCC


De acordo com a nova normativa do Ministério da Educação, o trabalho de conclusão de curso (TCC) não é mais considerado obrigatório, ficando à critério do aluno a sua realização. Em caso de desinteresse do aluno em realizar o TCC, estando aprovado me todos os módulos do curso, a sua certificação poderá ser solicitada na sequência e o certificado será emitido dentro de 30 dias a contar do requerimento.

Para estimular nossos alunos a escreverem o TCC, o CEI promoverá um concurso de monografias, com premiação em dinheiro e publicação do trabalho pela Editora CEI dos três primeiros colocados. As informações sobre o concurso de monografias estarão no projeto pedagógico, disponibilizado na área do aluno.

Coordenadores


Caio Paiva

Defensor Público Federal, Especialista em Ciências Criminais. Autor dos livros Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro e Prática Penal para Defensoria Pública, além de coautor do livro Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos.

Leonardo Marcondes Machado

Leonardo é membro da Polícia Civil de Santa Catarina há mais de dez anos, onde exerce os cargos de Delegado de Polícia e Professor da Academia de Polícia. Foi examinador titular do último concurso para ingresso na carreira de delegado (PCSC 2014/2015). É Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Pós-graduado em Raciocínio Probatório pela Universidade de Girona-Espanha, bem como Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal. Leciona em cursos de graduação e pós-graduação nas disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia. Autor de obras jurídicas, especialmente no campo das ciências criminais e segurança pública. Colunista da revista eletrônica ConJur.

Vinícius Vasconcellos

Pós-graduado em “Derechos fundamentales y garantías constitucionales en la Justicia Penal” pela Universidad de Castilla-La Mancha (ESP) (2013). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS (2012), com a realização de pesquisas como bolsista de iniciação científica CNPQ (2009/2012). Pesquisador visitante no Max Planck Institute for Foreign and International Criminal Law (2014 e 2017). Editor-chefe da Revista Brasileira de Direito Processual Penal (RBDPP). Membro do Corpo de Pareceristas de diversas revistas científicas. Coordenador do Seminário Brasileiro de Teses em Ciências Criminais. Professor de Direito e Processo Penal da UEG e do IDP. Pós-doc UFRJ, doutor USP, mestre PUCRS. Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal.

Com quem você vai aprender

Caio Paiva
Ex-Defensor Público Federal. Professor de Direito Processual Penal e Direitos Humanos. Coordenador do CEI e idealizador do Tudo de Penal.
Leonardo Marcondes Machado
Coordenador do Curso e Professor de Direito Processual Penal Delegado de Polícia Civil (SC). Doutorando e Mestre em Direito (UFPR). Examinador Titular do Concurso para Delegado da PCSC (2014-2015).
Vinícius Gomes de Vasconcellos
Professor de Direito e Processo Penal da UEG e do IDP, Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal
Reynaldo Soares da Fonseca
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Eugênio Pacelli de Oliveira
Advogado
Rogerio Schietti Cruz
Ministro do STJ
Flávia Piovesan
Membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Professora da PUC/SP
Salah Hassan Khaled Jr
Professor e Presidente do Instituto Brasileiro de Criminologia Cultural
Diogo Malan
Advogado
Alexandre Morais da Rosa
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Daniel Marchionatti
Juiz Auxiliar da Corregedoria do Conselho da Justiça Federal e Juiz Federal na 4ª Região
Raquel Scalcon
Professora e Pesquisadora
Rubens Casara
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Simone Schreiber
Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da Segunda Região
Felipe Freitas
Professor e Pesquisador
Soraia da Rosa Mendes
Advogada
Cristina Rego Oliveira
Professora
Jacinto Coutinho
Advogado
André Maya
Advogado
Daiana Ryu
Professora
Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró
Advogado Criminalista e Consultor Jurídico
Franklyn Roger
Defensor Público do Estado do RJ, mestre e doutor em Direito Processual pela UERJ e coautor do livro Princípios Institucionais da Defensoria Pública. Ex-examinador da DPE/PR.
Vladimir Aras
Procurador Regional da República em Brasília (MPF)
Anna Carolina Canestraro
Pesquisadora financiada pelo programa "ERASMUS+" na Georg-August-Universität Göttingen
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Advogado Criminalista
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Coordenador Editorial do Observatório da Mentalidade Inquisitória
André Luiz Nicolitt
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Fernanda Regina Vilares
Procuradora da Fazenda Nacional
Fauzi Hassan Choukr
Promotor de Justiça no Estado de São Paulo
Adriana Cruz
Juíza Federal no Rio de Janeiro
Janaina Roland Matida
Professora da Universidad Alberto Hurtado (Chile)
Maurício Zanoide de Moraes
Advogado
Marta Saad
Advogada
Geraldo Prado
Advogado e Consultor Jurídico
Gustavo Noronha de Ávila
Professor da Especialização em Ciências Penais
Lilian Milnitsky Stein
Integra o Grupo de Assessoramento Técnico da CTI (Convention against Torture Inniciative), organização ligada à ONU
Carlos Hélder Mendes
Advogado Criminalista
Alice Bianchini
Vice-Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada OAB/Federal
Vice-Presidente da ABMCJ - Nacional
Nereu José Giacomolli
Advogado
Danyelle Galvão
Advogada e Conselheira seccional da OAB/SP
André R. Giamberardino
Defensor Público do Estado do PR
Rodrigo Duque Estrada Roig Soares
Defensor Público do Estado
do Rio de Janeiro
Alessa Pagan Veiga
Defensora Pública do Estado de Minas Gerais
Rodrigo Faucz
Pós-doutorando em Direito (UFPR). Doutor em Neurociências (UFMG). Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia. Professor de Processo Penal e de Tribunal do Júri. Professor do Programa de Mestrado em Psicologia Forense (UTP). Autor dos livros "Plenário do Tribunal do Júri" e "Manual do Tribunal do Júri", ambos pela Editora Revista dos Tribunais - Thomson Reuters do Brasil. Advogado habilitado para atuar perante o Tribunal Penal Internacional. Coordenador-Geral do Núcleo de Pesquisas em Tribunal do Júri (NUPEJURI).

Funcionamento

Aulas em Vídeo
Conteúdo das aulas em vídeo.
Resumo Escrito
Material em PDF para complementar seus estudos.
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  • Término do Curso: 09/08/2022

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