Direitos Difusos e Coletivos

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Estude onde e como quiser

30/07/2021

Início das Aulas

16/09/2022

Término das Aulas

360h

Carga Horária

Razões para se inscrever na nossa pós-graduação em:

Direitos Difusos e Coletivos

Matriculando-se na nossa pós-graduação em Direitos Difusos e Coletivos, assim que confirmado o pagamento, você já poderá acessar a área do aluno e baixar um e-book exclusivo, preparado para vocês pelos professores Júlio Azevedo e Tiago Fensterseifer, com 50 decisões importantes do STF e do STJ a respeito da matéria.

Sobre o curso

Os direitos difusos e coletivos apontam simultaneamente para uma descrição e para um projeto. Descreve, de um lado, uma larga quantidade de ramos jurídicos, inserindo-se nesta disciplina o Direito Processual Coletivo, o Direito Ambiental, o Direito do Consumidor, os Direitos Fundamentais Sociais, o Direito à Ordem Econômica e Urbanística, o Direito ao Patrimônio Público, Social e Cultural, além do Direito das Minorias e dos Grupos Vulneráveis. Ostentam, por outro lado, a árdua missão de garantir as bases necessárias para a materialização das promessas jurídicas da pós-modernidade, projetando um compromisso democrático de transformação da realidade social, rumo à realização de condições humanas mínimas de existência, redução de desigualdades, garantia de desenvolvimento e respeito à multiculturalidade.

Mas para se aventurar na resolução destes conflitos modernos, que vão desde pretensões individuais voltadas ao fornecimento de medicamentos até o tratamento de desastres ambientais como os de Brumadinho e Mariana-MG, o profissional jurídico precisa nutrir não apenas o conhecimento específico a respeito de cada uma dessas matérias, mas também uma visão conglobante da disciplina e do ordenamento jurídico. Essa é, justamente, a intenção desta pós-graduação: sistematizar o estudo dos Direitos Difusos e Coletivos, instrumentalizando seu manejo e incentivando suas inúmeras potencialidades.

Para tanto, a proposta pedagógica leva em consideração a necessidade de fornecer um substrato teórico robusto em cada uma dessas disciplinas, valendo-se de um corpo docente plural e multirepresentativo das variadas carreiras jurídicas (públicas e privadas), sem prescindir dos principais aspectos práticos da tutela coletiva, que se revele em sintonia com o “estado da arte” da jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores (e mesmo Cortes Internacionais).

O convite fica para todos aqueles que desejam aprimorar seus conhecimentos jurídicos a partir dos problemas de nosso tempo. Bem-vindos à nossa especialização!

Curso Autorizado pelo MEC

Este curso de pós-graduação é autorizado pelo MEC e será certificado pela Faculdade CERS.

Clique para conferir o documento da autorização

Conteúdo

Nosso curso de pós-graduação está dividido em 2 partes – Direito Processual Coletivo (dividido em 5 módulos) e Direito Material Coletivo (dividido em 5 módulos) – e destina-se a fornecer aos nossos alunos uma ampla formação teórica e prática nesta disciplina.

As aulas do módulo seguinte somente são disponibilizadas para o aluno que for aprovado na prova (online e de múltipla escolha) sobre o módulo anterior. A carga horária de 360h – exigida pelo MEC – será dividida em videoaulas, trabalhos para avaliação de conhecimento (online), leituras recomendadas e interação no grupo no Telegram com os professores-coordenadores, havendo, portanto, possibilidade de efetiva interação e aprendizado durante todo o processo educacional.

As aulas do curso são liberadas semanalmente, sempre nas sextas-feiras (exceto se cair em feriado, quando a aula é publicada no dia útil anterior ou posterior). Ao final de cada módulo, a disponibilização das aulas é interrompida por uma semana para participação do aluno em atividade de avaliação (online).

Nosso curso começa em julho de 2021 e se encerra em setembro de 2022, cumprindo, portanto, com o requisito – exigido por alguns editais de concursos e também por algumas instituições públicas para pontuar a atividade de aprendizado – de duração mínima de 12 meses.

Para os alunos que optarem em elaborar o trabalho de conclusão do curso (TCC) – optativo, de acordo com a Resolução nº 1/2018 do MEC/CNE/CDE, o prazo para entrega será até 30.03.2023, seis meses após a finalização das aulas. Para o aluno que resolver não elaborar o TCC, com a aprovação na prova final online, marcada para o dia 16.09.2022, a solicitação do certificado de conclusão do curso já poderá ser feita na sequência.

Download do Cronograma


Confira abaixo o cronograma completo do nosso curso de Pós-Graduação em Direitos Difusos e Coletivos – Turma II, que pode ser alterado conforme necessidades supervenientes


| Baixar o Cronograma

Atenção


O início da Pós-Graduação será imediato!

Qualquer aula já publicada ficará disponível para que você acesse, de modo que não terá nenhum prejuízo em seus estudos.

Políticas Afirmativas

Destinaremos 10 vagas deste curso para pessoas integrantes de dois grupos vulneráveis: pessoas negras e pessoas com deficiência (5 para cada). Para concorrer, basta enviar até o dia 01.06.2021 um e-mail para bolsascei@gmail.com, apontar em qual das categorias pretende concorrer, informar o currículo resumido e anexar, ainda, o seguinte:

  • No caso de pessoa negra, documento com foto.
  • No caso de pessoa com deficiência, laudo médico que indique se tratar de pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015, art. 2º, caput).

O processo de seleção ficará sob a responsabilidade da equipe administrativa do CEI, que levará em conta também uma distribuição equitativa de gênero e regiões. As pessoas que ganharem a bolsa serão notificadas por e-mail até o dia 08.06.2021.

Selecionados:

  • Giuliana Debiazi
  • Valquisio Oliveira
  • Gabriela Onias
  • Marina Rosa
  • Benedito Igor
  • Cristiano Araujo
  • Erica Marci
  • Andressa Domingues
  • Felipe Teles
  • Shamara Castro
  • Luanda Lima
  • Amanda Amorim
  • Daniela Oliveira
  • Fernanda Souto
  • Maria Oliveira

Grupo no Telegram

Para facilitar o contato dos alunos com os coordenadores Tiago Fensterseifer e Júlio Azevedo, será criado um grupo no Telegram para acesso exclusivo dos alunos e dos coordenadores. O grupo poderá ser utilizado para dúvidas sobre o conteúdo das aulas e também sobre temas gerais de Direitos Difusos e Coletivos, servindo, ainda, para um compartilhamento mais dinâmico de informações, leituras complementares etc.

Concurso de TCC


De acordo com a nova normativa do Ministério da Educação (Resolução nº 1/2018 do CNE/CES), o TCC não é mais obrigatório, ficando a critério do aluno a sua realização. Em caso de não interesse em realizar o TCC, estando aprovado em todos os módulos do curso (incluindo a prova final) e cumprindo a carga horária da metodologia da pesquisa em Direito, a sua certificação poderá ser solicitada a partir de 16.09.2022. O certificado será emitido em no máximo 30 dias a contar do requerimento.

Coordenadores


Tiago Fensterseifer

– Doutor e Mestre em Direito Público pela PUC/RS (Ex-Bolsista do CNPq), com pesquisa de doutorado-sanduíche junto ao Instituto Max-Planck de Direito Social e Política Social (MPISOC) de Munique, na Alemanha (Ex-Bolsista da CAPES).
– Estudos em nível de pós-doutorado no MPISOC (2018-2019).
– Autor de diversos artigos científicos publicados no Brasil e no estrangeiro e das seguintes obras, entre outras:
1) Curso de Direito Ambiental (Rio de Janeiro: GEN/Forense, 2020), em coautoria com Ingo W. Sarlet;
2) Direito Constitucional Ecológico: Constituição, Direitos Fundamentais e Protecao da Natureza (6.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019), em coautoria com Ingo W. Sarlet;
3) Defensoria Pública, Direitos Fundamentais e Ação Civil Pública (São Paulo: Saraiva, 2015);
4) Defensoria Pública na Constituição Federal (Rio de Janeiro: GEN/Forense, 2017);
5) Direito Ambiental: Introdução, Fundamentos e Teoria Geral (São Paulo: Saraiva, 2014), em coautoria com Ingo W. Sarlet, obra finalista do Prêmio Jabuti na Categoria Direito em 2015;
6) Princípios do Direito Ambiental (2.ed. São Paulo: Saraiva, 2017); em coautoria com Ingo W. Sarlet;
7) Constituição e Legislação Ambiental Comentadas (São Paulo: Saraiva, 2015), em coautoria com Ingo W. Sarlet e Paulo Affonso Leme Machado;
– Professor de diversos cursos de Especialização em Direito Constitucional e Direito Ambiental (PUC/RS, PUC/SP, PUC/Rio, USP/Ribeirão Preto, CEI, entre outros).

Júlio de Camargo Azevedo
Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Processual Civil e Bacharel pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Defensor Público Estadual (SP). Coordenador do Grupo de Estudos de Direito Processual Civil da Defensoria Pública de São Paulo (GEDPC-DPSP). Membro colaborador do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (NUDIPED). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO). Autor do livro “Manual de Prática Cível para a Defensoria Pública” (Editora CEI).
Pesquisador no Global Access to Justice Project.

Com quem você vai aprender

Caio Paiva
Ex-Defensor Público Federal. Professor de Direito Processual Penal e Direitos Humanos. Coordenador do CEI e idealizador do Tudo de Penal.
Tiago Fensterseifer
Defensor Público do Estado de SP
Júlio de Camargo Azevedo
Defensor Público do Estado de SP. Mestre em Direito Processual Civil (USP). Autor do livro Manual de Prática Cível para Defensoria Pública.
Antonio Gidi
Professor da Universidade de Syracuse (EUA).
Fredie Didier Jr.
Advogado
Claudia Lima Marques
Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Advogada
Hermes Zaneti Jr.
Promotor de Justiça e Professor da UFES
Flávia Piovesan
Membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Professora da PUC/SP
Gabriel Wedy
Juiz Federal (TRF4) e Professor da UNISINOS
João Lordelo
Professor
Elie Eid
Advogado
Peter Schweikert
Defensor Público do Estado de São Paulo
Walter Claudius Rothenburg
Procurador Regional da República e Professor
Thimotie Aragon Heemann
Promotor de Justiça no Estado do Paraná
Thaís Paschoal
Advogada
Maurício Cunha
Juiz de Direito
Landolfo Andrade de Souza
Promotor de Justiça e Professor do G7 Jurídico
Edilson Santana
Defensor Público Federal
Paulo Affonso Leme Machado
Promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo (aposentado)
Bruno Miragem
Advogado e Parecerista
Felipe Braga Netto
Membro do Ministério Público Federal (Procurador da República)
Felipe Pires Pereira
Professor de Direito Civil Defensor Público no Estado de São Paulo (2007). Professor de Direito Processual Civil e Prática Jurídica Civil na Universidade Católica de Santos. Atua com ênfase em Direito Civil e Direito Processual Civil.
Henderson Furst
Editor Jurídico do Grupo GEN e Processor da PUC/Campinas
Sheila Carvalho
Advogada
Vitor Fonseca
Promotor de Justiça do Estado do Amazonas
Vitor Burgo
Professor da FGV-SP, palestrante
Rodolfo de Camargo Mancuso
Professor Associado da Universidade
de São Paulo
Gaio Júnior
Professor Associado de Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo (UFRRJ), Advogado
Sofia Temer
Advogada
Edilson Vitorelli
Procurador da República (MPF)
João Francisco
Professor da FGV-SP, Advogado
Fernando Gajardoni
Juiz de Direito no Estado de São Paulo
Donato Volkers
Auditor de Controle Externo no TCEES desde 2004, Membro da Comissão de Direitos Sociais da OAB/ES
Talden Queiroz Farias
Advogado e Professor da UFPB e da UFPE
Heitor Sica
Livre-Docente em Direito Processual e Professor associado da USP, Advogado
Annelise Monteiro Steigleder
Promotora de Justiça (MP/RS)
Ana Maria Moreira Marchesan
Promotora de Justiça (MP/RS)
Terence Dornelles Trennepohl
Advogado e Professor
Adriano Andrade de Souza
Promotor de Justiça (MP/SP)
Rafael Moreira
Juiz Federal (TRF4) e Professor da ESMAFE
Maurício Guetta
Diretor Jurídico do Instituto Socioambiental
Délton Winter de Carvalho
Advogado e Professor da UNISINOS
Maria Paula Dallari Bucci
Livre Docente em Direito do Estado e Professora da USP
Fernando Akaoui
Promotor de Justiça (MPRS) e Professor da UNISANTA
Fabiano Melo Gonçalves de Oliveira
Professor da PUC/MG
Maurílio Casas
Defensor Público do Estado do Amazonas
Luis Rascoviski
Defensor Público do Estado de São Paulo
Jairo Salvador de Souza
Defensor Público do Estado de São Paulo
Luiz Eloy Terena
Advogado da APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e Professor
Patrick Cacicedo
Defensor Público do Estado de São Paulo
Hugo Nigro Mazzilli
Advogado
Antonio do Passo Cabral
Procurador da República no Rio de Janeiro
Thiago Celli M. de Araujo
Mestre em Direito (UFRJ)
Pedro Lenza
Professor

Funcionamento

Aulas em Vídeo
Conteúdo das aulas em vídeo.
Resumo Escrito
Material em PDF para complementar seus estudos.
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