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Para você participar da nossa pós-graduação em Direitos Humanos
A internacionalização dos direitos humanos, com o fim da 2ª Guerra Mundial, rompeu com a ideia de soberania estatal absoluta e fez com que o ordenamento jurídico interno não mais consistisse no limite normativo para a proteção da pessoa. O profissional do Direito da atualidade precisa conhecer como funciona a estrutura de proteção internacional dos direitos humanos, bem como sua relação e interação com o ordenamento jurídico. Não se trata de um conhecimento puramente teórico, mas sim de um instrumental capaz de revolucionar a prática jurídica. Temas debatidos no Brasil como audiência de custódia, duplo grau de jurisdição, prisão civil do depositário infiel, migrações, devido processo ou julgamento justo, direitos dos grupos vulneráveis, entre outros, somente podem ser efetivamente conhecidos a partir do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Nosso curso de pós-graduação em Direitos Humanos justifica-se, portanto, nesta premissa de contribuir para um aperfeiçoamento profissional no conhecimento e aplicação do sistema de proteção nacional e internacional dos direitos humanos.
Este curso de pós-graduação é autorizado pelo MEC
e será certificado pela Faculdade CERS.
Nosso curso de pós-graduação está dividido em 8 módulos (sendo 7 de conhecimento específico e 1 sobre metodologia da pesquisa em Direito) e destina-se a fornecer aos nossos alunos uma ampla formação teórica e prática em direitos humanos. As aulas do módulo seguinte somente são disponibilizadas para o aluno que for aprovado na prova (online e de múltipla escolha) sobre o módulo anterior.
A carga horaria de 360h – exigida pelo MEC – será dividida em videoaulas, provas para avaliação de conhecimento (online), leituras recomendadas e interação em grupo no Telegram com o professor-coordenador, havendo, portanto, possibilidade de efetivo diálogo e aprendizado com o professor-coordenador durante todo o processo educacional.
As aulas do curso são liberadas semanalmente, sempre nas quintas-feiras (exceto se cair em feriado, quando a aula é publicada na quarta ou sexta-feira). Ao final de cada módulo, a disponibilização das aulas é interrompida por uma semana para participação do aluno em atividade de avaliação (online).
Nosso curso começa em agosto de 2020 e se encerra em outubro de 2021, cumprindo, portanto, com o requisito – exigido por alguns editais de concursos e também por algumas instituições públicas para pontuar a atividade de aprendizado – de duração mínima de 12 meses.
Para os alunos que optarem em elaborar o trabalho de conclusão do curso (TCC) – optativo, de acordo com a Resolução nº 1/2018 do MEC/CNE/CDE –, o prazo para entrega será até 07.04.2022, seis meses após a finalização das aulas. Para o aluno que resolver não elaborar o TCC, com a aprovação na prova final online, marcada para o dia 07.10.2021, a solicitação de conclusão do curso já poderá ser feita na sequência.
Confira abaixo o cronograma completo do nosso curso de Pós-Graduação em Direitos Humanos – Turma II, que pode ser alterado conforme necessidades supervenientes
Destinaremos 10 vagas deste curso de pós-graduação em Direitos Humanos para pessoas integrantes de dois grupos vulneráveis: pessoas negras e pessoas com deficiência, sendo 5 para cada grupo. Para concorrer, basta enviar até o dia 01.06.2020 um e-mail para bolsascei@gmail.com, apontar em qual das categorias pretende concorrer, informar o currículo resumido, declarar como pretende usar o conhecimento do curso na promoção e proteção dos direitos humanos e anexar, ainda, o seguinte:
O processo de seleção ficará sob a responsabilidade da equipe administrativa do CEI, que levará em conta também uma distribuição equitativa de gênero e regiões. As pessoas que ganharem a bolsa serão notificadas até o dia 03.06.2020, bem como registraremos aqui seus nomes.
Seguem os selecionados (já comunicados):
De acordo com a nova normativa do Ministério da Educação (Resolução nº 1/2018 do CNE/CES), o trabalho de conclusão de curso (TCC) não é mais considerado obrigatório, ficando à critério do aluno a sua realização. Em caso de não interesse do aluno em realizar o TCC, estando aprovados em todos os módulos do curso (incluindo a prova final) e cumprindo a carga horária da metodologia da pesquisa em Direito, a sua certificação poderá ser solicitada a partir do dia 12.10.2021. O certificado será emitido em no máximo 30 dias a contar do requerimento.
As regras do concurso de TCC serão anunciadas em outubro de 2020. No entanto, desde já anunciamos que premiaremos três trabalhos, sendo que o primeiro colocado receberá o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e terá o seu trabalho publicado pela Editora CEI.
Defensor Público Federal, Especialista em Ciências Criminais. Autor dos livros Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro e Prática Penal para Defensoria Pública, além de coautor do livro Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos.
