Direitos Humanos

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Fev/2021

Início das Aulas

Mar/2022

Término das Aulas

360h

Carga Horária

Razões para se inscrever na nossa pós-graduação em:

Direitos Humanos

Sobre o curso

A internacionalização dos direitos humanos, com o fim da 2ª Guerra Mundial, rompeu com a ideia de soberania estatal absoluta e fez com que o ordenamento jurídico interno não mais consistisse no limite normativo para a proteção da pessoa. O profissional do Direito da atualidade precisa conhecer como funciona a estrutura de proteção internacional dos direitos humanos, bem como sua relação e interação com o ordenamento jurídico. Não se trata de um conhecimento puramente teórico, mas sim de um instrumental capaz de revolucionar a prática jurídica. Temas debatidos no Brasil como audiência de custódia, duplo grau de jurisdição, prisão civil do depositário infiel, migrações, devido processo ou julgamento justo, direitos dos grupos vulneráveis, entre outros, somente podem ser efetivamente conhecidos a partir do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Nosso curso de pós-graduação em Direitos Humanos justifica-se, portanto, nesta premissa de contribuir para um aperfeiçoamento profissional no conhecimento e aplicação do sistema de proteção nacional e internacional dos direitos humanos.

Curso Autorizado pelo MEC

Este curso de pós-graduação é autorizado pelo MEC
e será certificado pela Faculdade CERS.

Clique para conferir o documento da autorização

Conteúdo

Nosso curso de pós-graduação está dividido em 8 módulos (sendo 7 de conhecimento específico e 1 sobre metodologia da pesquisa em Direito) e destina-se a fornecer aos nossos alunos uma ampla formação teórica e prática em direitos humanos. As aulas do módulo seguinte somente são disponibilizadas para o aluno que for aprovado na prova (online) sobre o módulo anterior.

A carga horária de 360h – exigida pelo MEC – será dividida em videoaulas, trabalhos para avaliação de conhecimento (online), leituras recomendadas e interação em grupo no Telegram com o professor coordenador, havendo, portanto, possibilidade de efetivo diálogo e aprendizado com o professor-coordenador durante todo o processo educacional.

As aulas do curso são liberadas semanalmente, sempre nas quintas-feiras (exceto quando cair em feriado, quando a aula é publicada na quarta ou sexta-feira). Ao final de cada módulo, a disponibilização das aulas é interrompida por uma semana para participação do aluno em atividade de avaliação (online).

Conforme o cronograma completo disponibilizado no item 1.10, nosso curso começa em fevereiro de 2021 e se encerra em março de 2022, cumprindo, portanto, com o requisito – exigido por alguns editais de concursos e também por algumas instituições públicas para pontuar a atividade de aprendizado – de duração mínima de 12 meses.

Para os alunos que optarem em elaborar o Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) – optativo, de acordo com a Resolução nº 1/2018 do MEC/CNE/CDE –, o prazo para entrega será até 20.09.2022, seis meses após a finalização das aulas. Para o aluno que resolver não elaborar o TCC, com a aprovação na prova final online, marcada para o dia 10.03.2022, a solicitação do certificado de conclusão do curso já poderá ser feita na sequência.

Download do Cronograma


Confira abaixo o cronograma completo do nosso curso de Pós-Graduação em Direitos Humanos – Turma III, que pode ser alterado conforme necessidades supervenientes


| Baixar o Cronograma

Políticas Afirmativas

Destinaremos 35 vagas deste curso de pós-graduação em Direitos Humanos para pessoas integrantes de dois grupos vulneráveis: pessoas negras e pessoas com deficiência, sendo 30 para o primeiro grupo e 5 para o segundo. Para concorrer, basta enviar até o dia 25.11.2020 um e-mail para bolsascei@gmail.com, apontar em qual das categorias pretende concorrer, informar o currículo resumido, declarar como pretende usar o conhecimento do curso na promoção e proteção dos direitos humanos e anexar, ainda, o seguinte:

  • No caso de pessoa negra, documento com foto.
  • No caso de pessoa com deficiência, laudo médico que indique se tratar de pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015, art. 2º, caput).

O processo de seleção ficará sob a responsabilidade da equipe administrativa do CEI, que levará em conta também uma distribuição equitativa de gênero e regiões. As pessoas que ganharem a bolsa serão notificadas até o dia 01.12.2020, bem como registraremos aqui seus nomes.

 

Grupo no Telegram

Para facilitar o contato dos alunos com o coordenador Caio Paiva, será criado um grupo no Telegram para acesso exclusivo dos alunos e do coordenador. O grupo poderá ser utilizado para dúvidas sobre o conteúdo das aulas e também sobre temas gerais de Direitos Humanos, servindo, ainda, para um compartilhamento mais dinâmico de informações, leituras complementares etc.

Concurso de TCC


De acordo com a nova normativa do Ministério da Educação, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) não é mais considerado obrigatório, ficando à critério do aluno a sua realização. Em caso de não interesse do aluno em realizar o TCC, estando aprovado em todos os módulos do curso (incluindo a prova final), a sua certificação poderá ser solicitada na sequência e o certificado será emitido dentro de 30 dias a contar do requerimento.

Confira no arquivo do projeto pedagógico / cronograma as informações sobre o TCC e o concurso de monografias.

Coordenador


Caio Paiva

Defensor Público Federal, Especialista em Ciências Criminais. Autor dos livros Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro e Prática Penal para Defensoria Pública, além de coautor do livro Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos.

Com quem você vai aprender

Caio Paiva
Defensor Público Federal em Campinas/SP (aprovado no IV Concurso para a DPU). Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal.
Flávia Piovesan
Membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Professora da PUC/SP
André de Carvalho Ramos
Procurador Regional da República
Jefferson Nascimento
Advogado
Thimotie Aragon Heemann
Promotor de Justiça no Estado do Paraná
Tiago Fensterseifer
Defensor Público do Estado de SP
Raquel Lima
Advogada
Júlio de Camargo Azevedo
Defensor Público do Estado de São Paulo
Isabel Machado
Defensora Pública Federal
Danielle Lovatte Maia
Advogada
Siddharta Legale
Advogado
Vitor Fonseca
Promotor de Justiça do Estado do Amazonas
Melina Fachin
Advogada
Aline Albuquerque
Advogada da União
Sheila Carvalho
Advogada

Funcionamento

Aulas em Vídeo
Conteúdo das aulas em vídeo.
Resumo Escrito
Material em PDF para complementar seus estudos.
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  • Término do Curso: Mar/2022