Processo Penal e Direitos Humanos na Jurisprudência do Sistema Interamericano

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03/12/2020

Início das Aulas

18/12/2020

Término das Aulas

20h

Carga Horária

Conheça o nosso curso de

Processo Penal e Direitos Humanos na Jurisprudência do Sistema Interamericano

Sobre o curso

Para o Direito Internacional dos Direitos Humanos, a forma como os Estados tratam as pessoas privadas de liberdade e também a observância das regras do devido processo – ou do julgamento justo – não consistem em assuntos exclusivos da ordem jurídica interna. Há, portanto, uma grande estrutura normativa e jurisprudencial internacional que procura estabelecer parâmetros internacionais que os Estados devem observar no que diz respeito ao funcionamento do sistema de justiça criminal.

Assuntos como audiência de custódia, prisão preventiva, prazo razoável, competência e imparcialidade, presunção de inocência, direito de defesa, direito ao recurso, entre outros, têm recebido cada vez mais uma influência marcante do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Há, ainda, uma “outra face” da jurisprudência penal de órgãos e tribunais internacionais de proteção dos direitos humanos, que busca estabelecer obrigações processuais positivas para os Estados, também conhecidas como obrigação de investigar, processar e punir crimes que violam direitos humanos. Há limites para estas obrigações ou estamos diante de um “poder penal absoluto”? Ao não admitir a injustiça ou a impunidade diante de violação de direitos humanos, superando garantias como coisa julgada e prescrição, estaria o Direito Internacional dos Direitos Humanos tangenciando o Direito Penal do Inimigo? Terá a Corte Interamericana se convertido num Tribunal Penal?

Para quem este curso é destinado?

  • Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito.
  • Estudantes que se preparam para provas de concursos.
  • Professores de Direito Processual Penal e Direitos Humanos.
  • Profissionais das mais diversas carreiras jurídicas.

 

Dúvidas que você pode ter:

1) Preciso assistir as aulas conforme as datas do cronograma indicado?
Não. Você pode assistir as aulas a qualquer dia e horário, dentro do prazo de validade do curso.

2) Por quanto tempo as aulas ficarão disponíveis na área do aluno?
As aulas ficarão disponíveis na área do aluno por 60 dias após o encerramento do curso, ou seja, até o dia 18.02.2020.

3) Como e quando terei acesso ao certificado de conclusão do curso?
O acesso ao certificado será diretamente pela área do aluno, após o encerramento do curso.

4) Sou aluno da pós-graduação do CEI em Direitos Humanos ou em Direito Processual Penal. Este curso tem utilidade para mim?
Nos cursos de pós-graduação do CEI em Direitos Humanos e Direito Processual Penal, há um módulo específico sobre justiça criminal e direitos humanos, que contempla, sim, em grande parte, o conteúdo deste curso temático. Se você quer, porém, participar deste curso e obter um certificado específico, vamos te conceder um cupom de 50% de desconto.

Coordenador


Caio Paiva

Defensor público federal desde 2013, especialista em Ciências Criminais e autor dos livros Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos (em coautoria com Thimotie Heemann), Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro, Prática Penal para Defensoria Pública, Comentários à Lei Nacional da Defensoria Pública (em coautoria com Tiago Fensterseifer) e Caderno de Jurisprudência – Direito da Criança e do Adolescente).

Calendário

Não Publicado | Aula 01 | 03/12/2020 | Introdução ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos | 2h
Não Publicado | Aula 02 | 03/12/2020 | Noções introdutórias para compreender a jurisprudência penal do sistema interamericano | 1h
Não Publicado | Aula 03 | 03/12/2020 | Direito à liberdade pessoal | 2h
Não Publicado | Aula 04 | 04/12/2020 | Prisão preventiva e demais medidas cautelares | 1h
Não Publicado | Aula 05 | 04/12/2020 | Prazo razoável | 1h
Não Publicado | Aula 06 | 07/12/2020 | Juízo competente, independente e imparcial | 1h
Não Publicado | Aula 07 | 07/12/2020 | Competência da Justiça Militar | 1h
Não Publicado | Aula 08 | 07/12/2020 | Presunção de inocência | 1h
Não Publicado | Aula 09 | 09/12/2020 | Direito de defesa | 1h
Não Publicado | Aula 10 | 09/12/2020 | Direito ao recurso | 1h
Não Publicado | Aula 11 | 09/12/2020 | Proibição de bis in idem | 1h
Não Publicado | Aula 12 | 11/12/2020 | Outros temas processuais (devido processo, julgamentos por jurados, publicidade do processo, aplicação da lei processual penal no tempo, correlação entre acusação e sentença etc.) | 1h
Não Publicado | Aula 13 | 11/12/2020 | Direitos humanos das pessoas privadas de liberdade | 2h
Não Publicado | Aula 14 | 15/12/2020 | Justiça Criminal Juvenil | 1h
Não Publicado | Aula 15 | 15/12/2020 | Obrigação de investigar, processar e punir – crítica à jurisprudência punitivista da Corte IDH | 2h
Não Publicado | Aula 16 | 15/12/2020 | A Corte IDH como um Tribunal Penal | 1h
Não Publicado | Aula 17 | 18/12/2020 | Revisão dos principais parâmetros interamericanos em matéria penal e instruções sobre como pesquisar jurisprudência na CIDH e na Corte IDH | 1h

Políticas Afirmativas
10 vagas destinadas a pessoas negras
Grupo no Telegram
Para facilitar a interação entre o professor Caio Paiva e os alunos, principalmente para resolução de dúvidas
Certificado
Certificado de Conclusão de 20h

Políticas Afirmativas

Serão destinadas 10 vagas deste curso para pessoas negras. Para concorrer, basta enviar um e-mail para bolsascei@gmail.com até o dia 10.11.2020, anexando documento com foto e currículo resumido. A escolha será feita pela equipe administrativa do CEI/Tudo de Penal, que observará também uma distribuição equitativa de gênero. As pessoas que ganharem a bolsa serão avisadas por e-mail até o dia 13.11.2020.

Funcionamento

Aulas em Vídeo
Conteúdo das aulas em vídeo.
Resumo Escrito
Material em PDF para complementar seus estudos.
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  • Início das Aulas: 03/12/2020
  • Término do Curso: 18/12/2020